Processo 116462/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/02/2020 16:32
Autuado em 21/02/2020 16:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2023/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2023/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
10/08/2020 Acórdão   2023/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Representado ANA REGINA DE BRITO JUNQUEIRA
Representado ANGELO GERALDO BOCHENEK
Representado EDSON KYOHARU WAKIUCHI
Representado ILMA DE LOURDES BORGES FROHLICH
Representado JOSÉ ALOÍSIO TRAMUJAS MARTINELLI
Representado LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
Representado WILLIAN ROBERTO FALCONE
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado CONSTRUTORA AJM EIRELI
Procuradores: PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (não credenciado, inclusão:23/06/20), RAFAEL FONSECA PIMENTEL (credenciado, inclusão:23/06/20)
Interessado JAMILE LUZZI ELIAS
Interessado OTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Procuradores: BRUNO ARCIE EPPINGER (credenciado, inclusão:21/02/20), PEDRO SCHNIRMANN (não credenciado, inclusão:21/02/20), ROBERTA DEL VALLE (credenciado, inclusão:21/02/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/06/2020 15:50 201869/20 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
29/07/2020 21:05 AR do Ofício OCN - 645/2020 - DP
19/06/2020 14:47 do Protocolo nº 32182-1/20, referente a Recibo de Petição Intermediária - 321821/20, de 22/05/20
19/06/2020 14:43 do Protocolo nº 32127-9/20, referente a Recibo de Petição Intermediária - 321279/20, de 22/05/20
19/06/2020 14:36 do Protocolo nº 30271-1/20, referente a Recibo de Petição Intermediária - 302711/20, de 13/05/20
23/04/2020 11:42 AR do Ofício OCN - 688/2020 - DP
23/04/2020 11:42 Devolução do Ofício OCN - 644/2020 - DP
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 643/2020 - DP
11/03/2020 12:05 do Protocolo 165153/20
09/03/2020 15:36 do Protocolo 157940/20
02/03/2020 12:42 Recibo de Petição Intermediária - 132506/20, de 02/03/20 - Protocolo: 132506/20
28/02/2020 18:55 do Protocolo 129530/20
21/02/2020 18:49 Recibo de Petição Intermediária - 117558/20, de 21/02/20 - Protocolo: 117558/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/03/2020 Ofício de Contraditório   688/ 2020   
DP  11/03/2020 Ofício de Contraditório   643/ 2020   
DP  11/03/2020 Ofício de Contraditório   644/ 2020   
DP  11/03/2020 Ofício de Contraditório   645/ 2020   
DP  03/03/2020 Certidão Diversa   75/ 2020   
DP  28/02/2020 Certidão Diversa   67/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2020 2370 Acórdão nº 2023/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
31/03/2020 2270 Despacho Processual Diverso nº 419/2020
13/03/2020 2258 Despacho Processual Diverso nº 309/2020
05/03/2020 2252 Despacho Processual Diverso nº 269/2020
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 251/2020
28/02/2020 2248 Termo de Distribuição de Processo nº 452/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2020 09:32 DP  
13/08/2020 14:14 STP Acórdão nº 2023/2020 -
13/08/2020 14:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1004/2020 -
16/07/2020 11:28 GCILB  
16/07/2020 09:42 SMPJTC  
13/07/2020 10:45 6PC Parecer nº 232/2020 - Representação. Dúvidas quanto à qualificação técnica da empresa vencedora da licitação. Pela improcedência.
13/07/2020 09:36 SMPjTC  
23/06/2020 12:57 3ICE Instrução nº 20/2020 -
19/06/2020 14:48 DP Certidão Diversa nº 208/2020 -
19/06/2020 14:48 DP Informação nº 4054/2020 -
31/03/2020 13:49 DP  
27/03/2020 18:25 DP Informação nº 2317/2020 -
25/03/2020 22:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 419/2020 -
11/03/2020 11:32 DP Informação nº 2217/2020 -
11/03/2020 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 643/2020 -
11/03/2020 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 644/2020 -
11/03/2020 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 645/2020 -
11/03/2020 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 688/2020 -
10/03/2020 07:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 309/2020 -
03/03/2020 13:29 DP Certidão Diversa nº 75/2020 -
02/03/2020 08:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 269/2020 -
27/02/2020 19:00 DP Certidão Diversa nº 67/2020 -
21/02/2020 17:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 251/2020 -
21/02/2020 16:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 452/2020 -

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